PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 57, DE 31 DE MARÇO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 0002723-69.2022.6.07.8100, resolve:

Designar, ad referendum do Tribunal, o Juiz de Direito Paulo Afonso Correia Lima Siqueira para exercer, a contar da data da posse, a função de Juiz Titular da 15ª Zona Eleitoral, ficando dispensada a Juíza de Direito Paloma Fernandes Rodrigues Barbosa, em decorrência do término de seu biênio, que ocorrerá em 15/04/2022.

DESEMBARGADOR HUMBERTO ADJUTO ULHÔA