PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 81, DE 11 DE MAIO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0011509-39.2021.6.07.8100 , resolve:

Art. 1º Redistribuir, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, e nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.563/2018 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, provido pela servidora CAROLINA DE MELO NOGUEIRA do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 3.754/1960, para o Conselho Nacional de Justiça, recebendo por reciprocidade simultânea 01 (um) cargo de mesma denominação, ocupado pelo servidor RALFE MOTA SANTANA, do Quadro de Pessoal Permanente do Conselho Nacional de Justiça.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DESEMBARGADOR ROBERVAL BELINATI