PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 214, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0013116-53.2022.6.07.8100, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pelo servidor YURY WERLY ASSIS VIEIRA, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 11.697/2008 e transformado pela Portaria GPR 1.288, de 3/10/2012, para o Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, recebendo em reciprocidade cargo de igual denominação ocupado por RÔMULO ARTHOU DA SILVA.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI