PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 109, DE 25 DE MAIO DE 2023.

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM

Mai/22

Jun/22

Jul/22

Ago/22

Set/22

Out/22

Nov/22

Dez/22

Jan/23

Fev/23

Mar/23

Abr/23

TOTAL

RESTOS A PAGAR

(ÚLTIMOS

NÃO

12 MESES)

PROCESSADOS ¹ 

(a)

(b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

7.009.290,56

6.948.026,51

7.009.891,37

7.141.188,66

7.466.261,51

7.942.158,12

12.727.796,61

9.293.273,41

9.979.979,96

7.309.459,58

7.308.126,75

7.468.312,37

97.603.765,41

1.620.067,97

Pessoal Ativo

5.031.544,15

4.950.519,76

5.005.450,15

5.160.870,69

5.492.560,93

5.982.389,21

9.778.549,40

7.333.504,50

6.936.305,10

5.182.925,05

5.145.899,25

5.299.251,19

71.299.769,38

1.219.505,96

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

4.239.269,26

4.161.106,44

4.214.501,59

4.367.495,44

4.693.850,85

5.179.085,55

8.190.845,08

6.633.318,98

6.233.630,51

4.441.663,42

4.421.654,24

4.565.976,94

61.342.398,30

1.109.831,09

Obrigações Patronais

792.274,89

789.413,32

790.948,56

793.375,25

798.710,08

803.303,66

1.587.704,32

700.185,52

702.674,59

741.261,63

724.245,01

733.274,25

9.957.371,08

109.674,87

Pessoal Inativo e Pensionistas

1.977.746,41

1.997.506,75

2.004.441,22

1.980.317,97

1.973.700,58

1.959.768,91

2.949.247,21

1.959.768,91

3.043.674,86

2.126.534,53

2.162.227,50

2.169.061,18

26.303.996,03

400.562,01

Aposentadorias, Reserva e Reformas

1.360.925,10

1.381.350,42

1.363.560,05

1.363.560,05

1.356.942,66

1.343.010,99

2.016.874,65

1.343.010,99

2.102.158,40

1.477.618,07

1.513.311,04

1.526.201,03

18.148.523,45

296.852,09

Pensões

616.821,31

616.156,33

640.881,17

616.757,92

616.757,92

616.757,92

932.372,56

616.757,92

941.516,46

648.916,46

648.916,46

642.860,15

8.155.472,58

103.709,92

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

-

-

-

-

-

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

-

-

-

-

-

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

1.977.746,41

1.997.506,75

2.006.181,91

1.980.317,97

1.974.168,38

1.959.768,91

2.949.491,53

934.807,63

2.021.705,50

2.113.876,11

2.140.019,73

2.146.853,41

24.202.444,24

180.654,29

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

-

-

-

-

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

-

-

-

-

-

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

-

-

1.740,69

-

467,80

244,32

-

2.452,81

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

1.977.746,41

1.997.506,75

2.004.441,22

1.980.317,97

1.973.700,58

1.959.768,91

2.949.247,21

934.807,63

2.021.705,50

2.113.876,11

2.140.019,73

2.146.853,41

24.199.991,43

180.654,29

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

5.031.544,15

4.950.519,76

5.003.709,46

5.160.870,69

5.492.093,13

5.982.389,21

9.778.305,08

8.358.465,78

7.958.274,46

5.195.583,47

5.168.107,02

5.321.458,96

73.401.321,17

1.439.413,68

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

1.253.413.448.092,80

-

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)

74.840.734,85

0,005971

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

295.341.810,77

0,023563

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

280.574.720,23

0,022385

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

265.807.629,69

0,021207

FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável CORF/SAO/TRE-DF, emitido em 22/05/2.023, às 14h.

 ¹ Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

NOTAS:

1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.

2. Na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração", foi excluído o valor de R$ 131.982,00 do mês de abril de 2.023, pois a competência do referido valor (outubro a dezembro de 2022) está contida no período de apuração deste "Demonstrativo da Despesa com Pessoal".

3. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 425, de 18 maio de 2023, publicada em 22 de maio de 2023.