PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 157, DE 17 DE JULHO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o contido no PA SEI nº 0006052-55.2023.6.07.8100, bem como em cumprimento à Decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, no AgInt no REsp 1.948.905 e Parecer de Força Executória nº. 00233/2023/CORESESP/PRU1R/PGU/AGU, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão Funcional ao servidor abaixo relacionado:

Padrão "12" da Classe "C" a partir de 23/09/2014:

Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

Presidente