PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 178, DE 28 DE JULHO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 0004463-28.2023.6.07.8100, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo vago de Técnico Judiciário, Área de Atividade - Administrativa, criado pela Lei nº 4.207/1963, decorrente da aposentadoria do servidor RICARDO AKIO NISHIYAMA, CPF nº 428.673.801-97, em reciprocidade com o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade - Administrativa, criado pela Lei nº 8.868/1994, ocupado pela servidora MARIANA NASCIMENTO HUPSEL DE AGUIAR, CPF nº 056.914.924-03, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI