PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 202, DE 28 DE AGOSTO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 0007232-09.2023.6.07.8100, resolve:

Designar, ad referendum do Tribunal, o Juiz de Direito Carlos Augusto de Oliveira para exercer, a contar da data da posse, a função de Juiz Titular da 19ª Zona Eleitoral, ficando dispensada a Juíza de Direito Luciana Lopes Rocha, em decorrência do término de seu biênio, que ocorrerá em 16/09/2023.

DES. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI