PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 205, DE 31 DE AGOSTO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 0007353-37.2023.6.07.8100, resolve:

Designar, ad referendum do Tribunal, a Juíza de Direito Catarina de Macedo Nogueira Lima e Corrêa para exercer, a contar da data da posse, a função de Juíza Titular da 18ª Zona Eleitoral, pelo período de 496 (quatrocentos e noventa e seis dias) dias, em complementação de biênio, ficando dispensado o Juiz de Direito Marcio Evangelista Ferreira da Silva, em decorrência do término de seu biênio, que ocorrerá em 21/09/2023.

DES. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI