Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - DF

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 230, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023.

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - TRE-DF, referente ao segundo quadrimestre de 2023, período de setembro de 2022 a agosto de 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso III e parágrafo único do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e o que consta do Procedimento Administrativo SEI nº 0003945-82.2016.6.07.8100, resolve: 

Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, referente ao período de setembro de 2022 a agosto de 2023, nos termos do anexo a esta Portaria.

Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

ANEXO

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SETEMBRO DE 2022 A AGOSTO DE 2023

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS¹
(b)
Set/22 Out/22 Nov/22 Dez/22 Jan/23 Fev/23 Mar/23 Abr/23 Mai/23 Jun/23 Jul/23 Ago/23 TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES)
(a)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 7.466.261,51 7.942.158,12 12.727.796,61  9.293.273,41 9.979.979,96  7.309.459,58  7.308.126,75  7.468.312,37  7.772.370,37  7.428.803,51  7.258.798,91  7.256.583,02  99.211.924,12     1.620.067,97
Pessoal Ativo 5.492.560,93  5.982.389,21  9.778.549,40  7.333.504,50  6.936.305,10  5.182.925,05  5.145.899,25  5.299.251,19  5.301.912,30  5.268.616,98  5.093.166,70  5.111.193,81  71.926.274,42  1.219.505,96
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 4.693.850,85  5.179.085,55  8.190.845,08  6.633.318,98  6.233.630,51  4.441.663,42  4.421.654,24  4.565.976,94  4.567.353,72  4.528.958,42  4.366.720,23  4.389.288,95  62.212.346,89  1.109.831,09
Obrigações Patronais 798.710,08  803.303,66  1.587.704,32  700.185,52  702.674,59  741.261,63  724.245,01  733.274,25  734.558,58  739.658,56  726.446,47  721.904,86  9.713.927,53  109.674,87
Pessoal Inativo e Pensionistas 1.973.700,58  1.959.768,91  2.949.247,21  1.959.768,91  3.043.674,86  2.126.534,53  2.162.227,50  2.169.061,18  2.470.458,07  2.160.186,53  2.165.632,21  2.145.389,21  27.285.649,70  400.562,01
Aposentadorias, Reserva e Reformas 1.356.942,66  1.343.010,99  2.016.874,65  1.343.010,99  2.102.158,40  1.477.618,07  1.513.311,04  1.526.201,03  1.827.665,63  1.517.394,09  1.479.361,55  1.487.452,67  18.991.001,77  296.852,09
Pensões 616.757,92  616.757,92  932.372,56  616.757,92  941.516,46 648.916,46 648.916,46  642.860,15 642.792,44  642.792,44  686.270,66  657.936,54  8.294.647,93     103.709,92
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) - - - - - - - - - - - - - -
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - - - - - - - - - - - - - -
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 1.974.168,38  1.959.768,91  2.949.491,53 934.807,63 2.021.705,50  2.113.876,11  2.140.019,73  2.146.853,41  2.448.250,30  2.134.816,20  2.142.633,80  2.119.742,92  25.086.134,42    180.654,29
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - - - - - - - - - - - - - -
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - - - - - - - - - - - - - -
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 467,80 - 244,32 - - - - - - - - - 712,12 -
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 1.973.700,58  1.959.768,91  2.949.247,21  934.807,63  2.021.705,50  2.113.876,11  2.140.019,73  2.146.853,41  2.448.250,30  2.134.816,20  2.142.633,80  2.119.742,92  25.085.422,30  180.654,29
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 5.492.093,13  5.982.389,21  9.778.305,08  8.358.465,78  7.958.274,46  5.195.583,47  5.168.107,02  5.321.458,96  5.324.120,07  5.293.987,31  5.116.165,11  5.136.840,10  74.125.789,70  1.439.413,68

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.207.549.332.550,72 -
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 75.565.203,38 0,006258
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 284.534.849,23 0,023563
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 270.308.106,77 0,022385
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 256.081.364,31 0,021207

FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável CORF/SAO/TRE-DF, emitido em 22/09/2.023, às 16h.

¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

N OT A S :

1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.

2. Na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração", foram excluídos os valores de R$ 131.982,00 do mês de abril de 2.023; R$ 503,08, do mês de junho de 2023; e R$ 8.690,90, do mês de agosto de 2023, pois a competência das referidas despesas (setembro a dezembro de 2022) estão contidas no período de apuração deste "Demonstrativo da Despesa com Pessoal".

3. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.130, de 19 de setembro de 2023, publicada em 21 de setembro de 2023.

WESLEY NOGUEIRA AMARAL

Gestor Financeiro

CHRISTIAN EINSTEIN SILVA OLIVEIRA

Coordenador de Auditoria Interna

EDUARDO DE CASTRO RODRIGUES

Diretor-Geral

Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

Presidente do Tribunal

Este texto não substitui o publicado no DOU, n. 186, Seção 1, de 28.9.2023, p. 139.