PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 238, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Procedimento Administrativo nº 0008107-76.2023.6.07.8100, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação do candidato Ednaldo Luis de Jesus Souza para o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área de Atividade - Apoio Especializado, Especialidade - Engenharia Elétrica, de que trata a Portaria Presidência nº 223/2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 19 de setembro de 2023, por ter declinado do prazo estabelecido no art. 13, §1º da Lei nº 8.112/90 e renunciado ao direito de tomar posse no cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DES. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI