PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 52, DE 24 DE MARÇO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 0002548-41.2023.6.07.8100, resolve:

Designar, ad referendum do Tribunal, o Juiz de Direito Francisco Marcos Batista para exercer, a contar da data da posse, a função de Juiz Titular da 9ª Zona Eleitoral, ficando dispensada a Juíza de Direito Zoni de Siqueira Ferreira, em 09/03/2023, em decorrência da sua remoção, a pedido, da titularidade do Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará para a 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, conforme Portaria GPR nº 517/2023 - TJDFT, publicada no Diário de Justiça Eletrônico do TJDFT em 09/03/2023.

Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI