PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 82, DE 24 DE ABRIL DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 0003694-20.2023.6.07.8100, resolve:

Designar, ad referendum do Tribunal, a Juíza de Direito Paloma Fernandes Rodrigues Barbosa para exercer, a partir de 1º/05/2023, a função de Juíza Substituta da 15ª Zona Eleitoral, ficando dispensada a Juíza de Direito Márcia Alves Martins Lobo, em decorrência do término do seu biênio que ocorrerá em 30/04/2023.

Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI