PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 84, DE 25 DE ABRIL DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Procedimento Administrativo nº 0003509-85.2023.6.07.8001, resolve:

Art. 1º Designar o servidor CAIO DA MOTTA SIQUEIRA ALVARENGA, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe do Cartório da 1ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-6, ficando, consequentemente, dispensado o servidor Washington Afonso Vieira.

Art. 2º Dispensar o servidor CAIO DA MOTTA SIQUEIRA ALVARENGA, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe do Cartório da 21ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-6.

Art. 3º Tornar sem efeito a publicação da Portaria Presidência Nº 76, de 17/04/2023, publicada no Diário Oficial da União de 18/04/2023.

Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI