Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - DF

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência

PORTARIA PRESIDÊNCIA N.11, DE 24 DE JANEIRO DE 2024.

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF, referente ao terceiro quadrimestre de 2023, período de janeiro de 2023 a dezembro de 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso III e parágrafo único do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e o que consta do Procedimento Administrativo SEI nº 0003945-82.2016.6.07.8100,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, referente ao período de janeiro de 2023 a dezembro de 2023, nos termos dos anexos a esta Portaria.

Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

Presidente

ANEXO

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO

PROCESSADOS 1 

(b)

Jan/23

Fev/23

Mar/23

 Abr/23 Mai/23

Jun/23

Jul/23

Ago/23

Set/23

Out/23

Nov/23

Dez/23

TOTAL

(ÚLTIMOS

12 MESES)

(a)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

9.979.979,96

 7.309.459,58 7.308.126,75 7.468.312,37 7.772.370,37 7.428.803,51 7.258.798,91 7.256.583,02 7.401.204,29 7.373.676,39 11.287.857,30 8.212.971,27 96.058.143,72 2.805.202,6

Pessoal Ativo

6.936.305,10

 5.182.925,05 5.145.899,25 5.299.251,19 5.301.912,30 5.268.616,98 5.093.166,70 5.111.193,81 5.189.685,94 5.199.914,82 7.974.123,75 6.053.635,32 67.756.630,21 2.257.448,20

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

6.233.630,51

 4.441.663,42 4.421.654,24 4.565.976,94 4.567.353,72 4.528.958,42 4.366.720,23 4.389.288,95 4.454.484,32 4.478.081,08 6.538.407,23 5.336.093,54 58.322.312,60 963.433,30

Obrigações Patronais

 702.674,59 741.261,63 724.245,01 733.274,25 734.558,58 739.658,56 726.446,47 721.904,86 735.201,62 721.833,74 1.435.716,52 717.541,78 9.434.317,61 1.294.014,90

Pessoal Inativo e Pensionistas

 3.043.674,86

2.126.534,53

2.162.227,50

 2.169.061,18 2.470.458,07 2.160.186,53 2.165.632,21 2.145.389,21 2.211.518,35 2.173.761,57 3.313.733,55 2.159.335,95 28.301.513,51 547.754,49

Aposentadorias, Reserva e Reformas

 2.102.158,40

1.477.618,07

 1.513.311,04 1.526.201,03 1.827.665,63 1.517.394,09
1.479.361,55		 1.487.452,67 1.553.581,81 1.515.825,03 2.307.334,26 1.501.399,41 19.809.302,99 400.521,81

Pensões

 941.516,46

648.916,46

 648.916,46 642.860,15 642.792,44 642.792,44 686.270,66
657.936,54		 657.936,54 657.936,54 1.006.399,29 657.936,54 8.492.210,52 147.232,68

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

2.021.705,50

 2.113.876,11 2.140.019,73 2.278.835,41 2.448.250,30 2.135.319,28 2.142.633,80 2.128.433,82 2.186.359,83 2.150.973,20 758.365,71 98.131,44 22.602.904,13 19.125,48

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

-

-

 -
131.982,00		 - 503,08 - 8.690,90 - 2.370,15 - - 143.543,13

19.125,48

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

 2.021.705,50 2.113.876,11

2.140.019,73

 2.146.853,41 2.448.250,30 2.134.816,20 2.142.633,80 2.119.742,92 2.186.359,83 2.148.603,05 758.365,71 98.131,44 22.459.358,00 -

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

 7.958.274,46

5.195.583,47

 5.168.107,02

5.189.476,96

 5.324.120,07

5.293.484,23

 5.116.165,11 5.128.149,20 5.214.844,46 5.222.703,19 10.529.491,59 8.114.839,83 73.455.239,59 2.786.077,21

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

1.233.714.884.820,18

-

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)

76.241.316,80

0,006180

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

290.700.238,31

 0,023563

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

276.165.226,39

 0,022385

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

261.630.214,48

 0,021207

FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável CORF/SAO/TRE-DF, emitido em 22/01/2.024, às 14h.

1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

N OT A S :

1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.

2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 72, de 18 de janeiro de 2024, publicada em 19 de janeiro de 2024.

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR 

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023

RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a")

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA		 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LíQUIDA (ANTES
DA INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)1		 RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO		 EMPENHOS NÃO
L I Q U I DA D O S
CANCELADOS (NÃO
INSCRITOS POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)		 DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LíQUIDA (APÓS A
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)
Restos a Pagar Liquidados e Não
Pagos		 Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de
Exercícios Anteriores		 Demais Obrigações
Financeiras
De Exercícios
Anteriores		 Do Exercício
(a) (b) (c) (d) (e) (f)=(a-(b+c+d+e)) (g) (h) = (f-g)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 11.640.609,57 2.803,31 2.565,34 1.553.523,74 - 10.081.717,18 10.081.717,18 - -
000 - Recursos Livres da União 11.640.609,57 2.803,31 2.565,34 1.553.523,74 - 10.081.717,18 10.081.717,18 - -
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 901.371,31 - - 343.390,02 2.362,22 555.619,07 530.496,29 - 25.122,78
Recursos Vinculados à Previdência Social 309.809,79 - - 309.809,79 - - - - -
056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social
da União		 309.809,79 - - 309.809,79 - - - - -
Recursos Vinculados a Fundos - - - - - - - - -
052 - Recursos Livres da UO - - - - - - - - -
Outros Recursos Vinculados 591.561,52 - - 33.580,23 2.362,22 555.619,07 530.496,29 - 25.122,78
001 - Recursos Livre da Seguridade Social 147.232,68 - - - - 147.232,68 147.232,68 - -
027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da
Justiça		 441.966,62 - - 33.580,23 - 408.386,39 383.263,61 - 25.122,78
050 - Recursos Próprios Livres da UO - - - - - - - - -
491 - Recursos Diversos 2.362,22 - - - 2.362,22 - - - -
TOTAL (III) = (I+II) 12.541.980,88 2.803,31 2.565,34 1.896.913,76 2.362,22 10.637.336,25 10.612.213,47 - 25.122,78

FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável CORF/SAO/TRE-DF, emitido em 22/01/2.024, às 14h.

N OT A S :

1. O modelo estabelecido na 13ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.

2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos.

3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 9.218.321,89

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023

LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
Receita Corrente Líquida 1.233.714.884.820,1
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP 76.241.316,80 0,006180
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 290.700.238,31 0,023563
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 276.165.226,39 0,022385
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 261.630.214,48 0,021207
RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS
A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos 10.612.213,47 25.122,78

FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável CORF/SAO/TRE-DF, emitido em 22/01/2.024, às 14h.

RAFAEL ROMERO CARDOSO MACHADO
Gestor Financeiro
Substituto

CHRISTIAN EINSTEIN SILVA OLIVEIRA
Coordenador de Auditoria Interna

EDVALDO SANTOS GUIMARÃES JÚNIOR
Diretor-Geral
Substituto

Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
Presidente do Tribunal

Este texto não substitui o publicado no DOU, n. 20, Seção 1, 29.1.2024, p. 187-188.