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Tribunal Regional Eleitoral - DF

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 12, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 0000588-16.2024.6.07.8100, resolve:

Designar, ad referendum do Tribunal, o Juiz de Direito Edson Lima Costa para exercer, a partir da publicação deste ato, a função de Juiz Substituto da 13ª Zona Eleitoral, ficando dispensada a Juíza de Direito Virgínia Fernandes de Moraes Machado Carneiro, em decorrência do término do seu biênio, ocorrido em 27/01/2024.

DES. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

Este texto não substitui o publicado no DOU, n. 22, Seção 2, de 31.1.2024, p. 149.