PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 13, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e o constante do Processo Administrativo nº 0000505-06.2024.6.07.8001, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 25/1/2024, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei nº 11.202/2005, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor Caio Bonfim Peixoto Maia*.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DES. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI