PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 136, DE 20 DE MAIO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0002603-55.2024.6.07.8100, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, provido pelo servidor José Rodrigues Costa Neto, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842/2004, para o Quadro de Pessoal Permanente do Superior Tribunal de Justiça, recebendo por reciprocidade 01 (um) cargo vago de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei nº 7.746/1989, decorrente da aposentadoria da servidora Joselha Ribeiro de Oliveira, conforme Portaria STJ/GP Nº 588, publicada no DOU nº 227, em 30/11/2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DES. JAIR SOARES