PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 150, DE 12 DE JUNHO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0003720-81.2024.6.07.8100, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, provido pelo servidor Fernando Henrique Franco de Aquino, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 6.082/1974, para o Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, recebendo por reciprocidade 01 (um) cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 7.727/1989, decorrente da aposentadoria da servidora Maria do Socorro Soares Ramos, conforme Ato nº 592/2023 do TRF da 5ª Região, publicado no DOU de 04/09/2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DES. JAIR SOARES