PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 157, DE 19 DE JUNHO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 0003406-38.2024.6.07.8100, resolve:

Designar, ad referendum do Tribunal, o Juiz de Direito Paulo Afonso Correia Lima Siqueira para exercer, a partir da publicação deste ato, a função de Juiz Substituto da Zona Eleitoral do Exterior, ficando dispensado o Juiz de Direito João Henrique Zullo Castro, em decorrência do término do seu biênio, ocorrido em 08/06/2024.

Des. Jair Soares