PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 249, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no artigo 24, parágrafo único, da Lei n° 11.416, de 16 de dezembro de 2006, a Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, e o que consta no Procedimento Administrativo nº 0006920-87.2024.6.07.8200, resolve:

Art. 1º Transformar uma função de confiança Assistente III, Código FC-3, da Secretaria Judiciária, e uma função de confiança Assistente I, Código FC-1, da Assessoria de Cerimonial e Comunicação Social, em uma função de confiança, Assistente V, Código FC-5, destinada ao Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JAIR SOARES