PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 285, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 0008300-57.2024.6.07.8100, resolve:

Designar, ad referendum do Tribunal, o Juiz de Direito Frederico Ernesto Cardoso Maciel para exercer, a contar da data da posse, a função de Juiz Titular da 15ª Zona Eleitoral, ficando dispensada a Juíza de Direito Maria Luísa Silva Ribeiro, em decorrência do término de seu biênio, que ocorrerá em 14/12/2024.

Des. Jair Soares