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Tribunal Regional Eleitoral - DF

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 305, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.

Delega competências ao(à) Diretor(a)-Geral para, no período de 20/12/2024 a 31/01/2025, realizar todos os atos previstos nos incisos XIV e XV do art. 31 da Resolução TREDF nº 7881/2021, independentemente do valor, inclusive quanto a pessoal e encargos sociais.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo inciso XXV do art. 17 do Regimento Interno do Tribunal, considerando o disposto nos incisos XIV e XV do art. 31 da Resolução TREDF nº 7881/2021, e o teor do PA nº 0002204-36.2018.6.07.8100, RESOLVE: 

Art. 1º Delegar competência ao(à) Diretor(a)-Geral para, no período de 20/12/2024 a 31/01/2025, realizar todos os atos previstos nos incisos XIV e XV do art. 31 da Resolução TREDF nº 7881/2021, independentemente do valor, inclusive quanto a pessoal e encargos sociais. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. 

Desembargador Jair Soares

Presidente do TRE-DF

Este texto não substitui o publicado no Boletim Interno Eletrônico-TREDF, de 16.12.2024.