PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 33, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo n° 0001242-03.2024.6.07.8100, resolve:

Prorrogar, até 09/02/2025, a requisição do servidor Ralfe Mota Santana, Técnico Judiciário/ Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para o Conselho Nacional de Justiça, nos termos do § 5°, inciso III, artigo 103-b ¹ , da Constituição Federal, bem como no art. 6°, inciso XXIX do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça.

DES. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI