PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 46, DE 14 DE MARÇO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0003600-63.2023.6.07.8200, resolve:

Designar o servidor LULIO DESCARTES SILVA AZEVEDO, Regulador de Serviços Públicos, do Quadro de Pessoal da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 11ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoal, código FC-1, ficando, consequentemente, dispensado da função comissionada de Assistente II da Assessoria de Apoio Administrativo da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-2.

DES. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI