PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 58, DE 26 DE MARÇO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo n° 0001648-24.2024.6.07.8100, resolve:

Designar, ad referendum do Tribunal, o Juiz de Direito Fernando Alves de Medeiros para exercer, a partir da publicação deste ato, a função de Juiz Substituto da 6ª Zona Eleitoral, pelo período de 468 (quatrocentos e sessenta e oito) dias, em complementação de biênio, ficando dispensada a Juíza de Direito Josélia Lehner Freitas Farjado, em decorrência da sua posse como Juíza Eleitoral Titular da 6ª Zona Eleitoral, ocorrida em 21/03/2024.

DES. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI