PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 6, DE 15 DE JANEIRO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e o constante do Processo Administrativo nº 0000193-24.2024.6.07.8100, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 9/1/2024, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei n 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 8.868, de 14/4/1994, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor João Pedro Koerich.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI