PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 76, DE 16 DE ABRIL DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0004920-65.2020.6.07.8100, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, provido pela servidora CRISTIANE APARECIDA PEREIRA CAIXETA, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842/2004, para o Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, recebendo por reciprocidade 01 (um) cargo vago de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei nº 7.727/1989, decorrente da aposentadoria do servidor Wagner Etelvino Ohana da Cunha, conforme Ato nº 1.720 do TRF da 1ª Região, publicado no DOU nº 196, em 16/10/2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DES. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI