PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 0008966-58.2024.6.07.8100, resolve:

Designar, ad referendum do Tribunal, o Juiz de Direito Felipe de Oliveira Kersten para exercer, a contar da data da posse, a função de Juiz Titular da 17ª Zona Eleitoral, ficando dispensado o Juiz de Direito Romero Brasil de Andrade, em decorrência do término de seu biênio, que ocorrerá em 24/01/2025.

Des. Jair Soares