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Tribunal Regional Eleitoral - DF

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 104, DE 23 DE ABRIL DE 2025.

Designa autoridade para atuar na Ouvidoria Regional Eleitoral do Distrito Federal.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 2º da Resolução TRE-DF nº. 7.886, de 28 de janeiro de 2022, e a decisão proferida em Sessão da Corte Eleitoral, bem como o constante dos autos do processo administrativo eletrônico SEI nº 0007151-07.2016.6.07.8100;
RESOLVE:

Art. 1º Designar a Desembargadora Eleitoral Soníria Rocha Campos D'Assunção, Membro Titular da Corte do TRE-DF, para exercer a função de Ouvidora Regional Eleitoral Substituta do Distrito Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

Desembargador Jair Soares
Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário da Justiça Eletrônico-TREDF, n. 72, de 25.4.2025, p. 2.

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