PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 133, DE 26 DE MAIO DE 2025.

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM

Mai/24

Jun/24

Jul/24

Ago/24

Set/24

Out/24

Nov/24

Dez/24

Jan/25

Fev/25

Mar/25

Abr/25

TOTAL

RESTOS A PAGAR

(ÚLTIMOS

NÃO

12 MESES)

PROCESSADOS ¹ 

(a)

(b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

7.651.363,58

7.695.579,17

7.621.554,52

7.650.969,02

7.796.824,17

8.319.102,33

12.195.825,00

9.988.110,22

11.157.672,56

8.455.297,21

8.175.558,42

8.391.404,06

105.099.260,26

806.779,31

Pessoal Ativo

5.381.169,12

5.424.410,63

5.364.136,07

5.354.270,30

5.417.203,56

6.028.410,48

8.713.487,67

7.252.861,69

7.533.936,48

5.935.848,05

5.610.464,66

5.748.454,34

73.764.653,05

475.189,26

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

4.627.834,09

4.664.967,05

4.609.799,80

4.603.614,15

4.667.454,52

5.276.714,96

7.206.272,60

6.504.481,13

6.665.635,56

5.157.023,60

4.834.211,08

4.972.945,94

63.790.954,48

437.382,48

Obrigações Patronais

753.335,03

759.443,58

754.336,27

750.656,15

749.749,04

751.695,52

1.507.215,07

748.380,56

868.300,92

778.824,45

776.253,58

775.508,40

9.973.698,57

37.806,78

Pessoal Inativo e Pensionistas

2.270.194,46

2.271.168,54

2.257.418,45

2.296.698,72

2.379.620,61

2.290.691,85

3.482.337,33

2.735.248,53

3.623.736,08

2.519.449,16

2.565.093,76

2.642.949,72

31.334.607,21

331.590,05

Aposentadorias, Reserva e Reformas

1.580.346,71

1.581.320,79

1.581.712,03

1.620.992,30

1.703.914,19

1.618.429,78

2.460.791,65

1.968.883,28

2.596.747,00

1.806.224,91

1.831.045,37

1.899.890,97

22.250.298,98

282.301,82

Pensões

689.847,75

689.847,75

675.706,42

675.706,42

675.706,42

672.262,07

1.021.545,68

766.365,25

1.026.989,08

713.224,25

734.048,39

743.058,75

9.084.308,23

49.288,23

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

2.244.349,68

2.244.349,68

2.230.208,35

2.244.983,69

2.243.920,19

2.297.658,20

2.501.757,16

2.562.472,45

3.616.032,92

2.422.432,90

2.469.885,12

2.553.283,62

29.631.333,96

51.414,50

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

-

-

-

-

-

-

-

-

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

-

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

-

-

-

-

58.681,38

765.381,20

131.044,80

-

-

5.542,54

960.649,92

2.126,27

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

2.244.349,68

2.244.349,68

2.230.208,35

2.244.983,69

2.243.920,19

2.238.976,82

2.501.757,16

1.797.091,25

3.484.988,12

2.422.432,90

2.469.885,12

2.547.741,08

28.670.684,04

49.288,23

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

5.407.013,90

5.451.229,49

5.391.346,17

5.405.985,33

5.552.903,98

6.021.444,13

9.694.067,84

7.425.637,77

7.541.639,64

6.032.864,31

5.705.673,30

5.838.120,44

75.467.926,30

755.364,81

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

1.486.166.038.812,49

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)

76.223.291,11

0,005129

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

350.185.303,73

0,023563

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

332.676.038,54

0,022385

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

315.166.773,36

0,021207

FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável CORF/SAO/TRE-DF, emitido em 20/05/2.025, às 14h.

 ¹ Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

NOTAS:

1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.

2. Na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração", foram excluídos o valores de R$ 5.993,84 do mês de março de 2.025 e de R$ 83.183,02 do mês de abril de 2025, pois as competências dos referidos valores (outubro a dezembro de 2024 e maio a dezembro de 2025, respectivamente) estão contidas no período de apuração deste "Demonstrativo da Despesa com Pessoal".

3. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.066, de 16 de maio de 2025, publicada em 19 de maio de 2025.