Tribunal Regional Eleitoral - DF
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 138, DE 2 DE JUNHO DE 2025.
Delega competência ao servidor Diego Rodrigues, matrícula nº 1699, Coordenador de Logística e Contratações (COLOC), para assinatura de Termos de Reversão de Posse dos imóveis do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal que forem objeto de devolução à SPU.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelos incisos VII, "b", XXV e XXXVII, todos do art. 17 do Regimento Interno deste Tribunal, considerando o teor do PA nº 0006613-06.2024.6.07.8016, RESOLVE:
Art. 1º Delegar competência ao servidor Diego Rodrigues, matrícula nº 1699, Coordenador de Logística e Contratações (COLOC), para assinatura de Termos de Reversão de Posse dos imóveis do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal que forem objeto de devolução à SPU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador Jair Soares
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário da Justiça Eletrônico-TREDF, n. 98, de 4.6.2025, p. 5.
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