PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 166, DE 4 DE JULHO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 0004447-06.2025.6.07.8100, resolve:

Designar, ad referendum do Tribunal, o Juiz de Direito Pedro Oliveira de Vasconcelos para exercer, a contar da data da posse, a função de Juiz Titular da 21ª Zona Eleitoral, ficando dispensada a Juíza de Direito Theresa Karina de Figueiredo Gaudêncio Barbosa, em decorrência do término de seu biênio, que ocorrerá em 31/07/2025.

Des. JAIR SOARES