PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 179, DE 24 DE JULHO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Procedimento Administrativo nº 0005097-53.2025.6.07.8100, resolve:

Art. 1º Nomear o candidato Carlos Antonio da Silva Rita, classificado em 1º lugar no Concurso Público de Provas, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área de Atividade - Apoio Especializado, Especialidade - Engenharia Elétrica, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868/1994, vago em decorrência da exoneração, a pedido, do servidor Karsten Kennedy Vasconcelos Abreu, conforme Portaria TRE-DF nº 51/2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º/04/2024.

Art. 2º Nomear a candidata Rafaela Almeida Barbosa Araujo, classificada em 1º lugar no Concurso Público de Provas, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.869/1994*, recebido em reciprocidade a um cargo efetivo deste TREDF, redistribuído para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, ocupado pelo servidor André Luis Coelho de Andrade, conforme Portaria TRE-DF nº 72/2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/04/2024, enquadrado nos limites autorizados no anexo I, da Portaria TSE nº 236/2025.

Art. 3º Nomear a candidata Ana Luiza Rodrigues de Oliveira Guimarães, classificada em 3º lugar no Concurso Público de Provas, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 7.727/1989, recebido em reciprocidade a um cargo efetivo deste TREDF, redistribuído para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ocupado pela servidora Cristiane Aparecida Pereira Caixeta, conforme Portaria TRE-DF nº 76/2024, publicada no Diário Oficial da União de 17/04/2024.

Art. 4º Nomear o candidato Wallace Serra Cabral, classificado em 3º lugar na cota destinada a candidatos negros no Concurso Público de Provas, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 7.746/1989, recebido em reciprocidade a um cargo efetivo deste TREDF, redistribuído para o Superior Tribunal de Justiça, ocupado pelo servidor José Rodrigues Costa Neto, conforme Portaria TRE-DF nº 136/2024, publicada no Diário Oficial da União de 21/05/2024.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JAIR SOARES