Tribunal Regional Eleitoral - DF
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 182, DE 30 DE JULHO DE 2025.
Altera a Resolução TRE-DF nº 7.881, de 20 de outubro de 2021, que dispõe sobre o Regulamento Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - TRE-DF.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, e o que consta do Processo Administrativo nº 0002644-56.2023.6.07.8100,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar o inciso VIII, da alínea "a", previsto no parágrafo único, do artigo 82 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador Jair Soares
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário da Justiça Eletrônico-TREDF, n. 138, de 1.8.2025, p. 2.
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