
Tribunal Regional Eleitoral - DF
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 2, DE 13 DE JANEIRO DE 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no artigo 24, parágrafo único, da Lei n° 11.416, de 16 de dezembro de 2006, a Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, e o que consta no Procedimento Administrativo nº 0006920-87.2024.6.07.8200, resolve:
Art. 1º Transformar uma função de confiança Assistente V, código FC-5, do Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral, e uma função de confiança Assistente IV, código FC-4, da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral, em uma função de confiança, Assistente VI, código FC-6, bem como em uma função de confiança, Assistente II, código FC-2, ambas destinadas à Assessoria Virtual de Apoio ao Primeiro Grau da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral do Distrito Federal.
Art. 2º Remanejar o cargo em comissão de Assessor(a)-Chefe da Assessoria de Apoio aos(às) Desembargadores Eleitorais da Secretaria Judiciária, código CJ-1, para a Assessoria Virtual de Apoio ao Primeiro Grau da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral.
Art. 3º Remanejar o cargo em comissão de Assessor(a) da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código CJ-1, para a Assessoria de Apoio aos(às) Desembargadores Eleitorais da Secretaria Judiciária.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JAIR SOARES
Este texto não substitui o publicado no DOU, n. 20, Seção 2, de 29.1.2025, p. 53.