Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - DF

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 20, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nas Resoluções TRE-DF nºs 7.881/2021, 7.925/2022 e 7.944/2022 e na Portaria Presidência nº 179/2023, bem assim o constante do Processo Administrativo 0000423-32.2025.6.07.8100, 

RESOLVE: 

Art. 1º Alterar o caput do art. 2º da Resolução nº 7.925, de 28 de junho de 2022, que passa a vigorar, com a seguinte alteração:

Art. 2º Criar na estrutura de cargos comissionados do TRE-DF 17 (dezessete) cargos em comissão de assessoramento e 1 (um) cargo de direção, nível CJ-2, em razão da utilização do saldo de que trata o artigo anterior. 

Art. 2º O cargo de assessor criado por esta Portaria passará a integrar o quadro de funções comissionadas e cargos em comissões da Secretaria da Corregedoria Eleitoral - SCE. 

Art. 3º Alterar, com fundamento no art. 110, § 2º, da Resolução TRE-DF nº 7881/2021 e no art. 4º, parágrafo único, da Resolução TRE-DF nº 7925/2022, a tabela constante do Anexo II da Resolução 7881/2021, conforme anexo desta Portaria. 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Desembargador Jair Soares

Presidente do TRE-DF

 Anexo

 

Unidades

CJ4

CJ3

CJ2

CJ1

FC6

FC5

FC4

FC3

FC2

FC1

Presidência

Gabinete da Presidência

 

1

 

1

 

1

 

1

 

 

Assessoria Jurídica da Presidência

 

 

1

 

 

1

 

3

 

 

Assessoria de Cerimonial e Comunicação Social

 

 

 

1

 

 

 

2

 

 

Ouvidoria Regional Eleitoral do Distrito Federal

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

Escola Judiciária Eleitoral do Distrito Federal

 

 

 

 

1

 

 

 

 

1

Núcleo Socioambiental e de Acessibilidade

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

Seção de Polícia Judicial

 

 

 

 

1

 

 

 

1

 

Núcleo de Inteligência

 

 

 

 

 

1

 

 

 

 

Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias

 

 

 

1

 

1

 

 

1

 

Coordenadoria de Auditoria Interna

 

 

1

 

 

 

 

1

 

 

Seção de Auditoria de Aquisições e Pessoal

 

 

 

 

1

 

 

 

1

 

Seção de Auditoria de Gestão e Contas

 

 

 

 

1

 

 

 

1

 

TOTAL

0

1

2

3

5

4

0

7

4

2

Corregedoria

Assessoria Jurídica da Corregedoria

 

 

1

1

 

 

 

 

 

 

Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral

 

1

 

3

 

 

 

 

 

 

Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

Assessoria de Apoio Administrativo

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

Assessoria Virtual de Apoio ao Primeiro Grau

 

 

 

1

1

 

 

 

2

 

Coordenadoria de Administração do Cadastro Eleitoral

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

Seção de Direitos Políticos e Atualizações

 

 

 

 

1

 

 

 

1

1

Seção de Depuração e Controle do Cadastro

 

 

 

 

1

 

 

 

1

1

Seção de Apoio à Coordenadoria e Orientações Cartorárias

 

 

 

 

1

 

 

 

1

 

TOTAL

0

1

2

6

5

0

0

0

5

2

Diretoria-Geral

Diretoria-Geral

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Gabinete da Diretoria-Geral

 

1

 

1

 

2

 

3

 

 

Assessoria Jurídica e Administrativa

 

 

1

 

 

1

 

3

 

 

Assessoria de Gestão Estratégica, Planejamento e Estatística

 

 

1

 

1

 

2

 

 

 

Núcleo de Gestão da Inovação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Assessoria de Apoio às Aquisições

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

TOTAL

1

1

2

2

1

3

2

6

0

0

Secretaria de Gestão de Pessoas

Secretaria de Gestão de Pessoas

 

1

 

1

 

 

 

1

 

1

Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

Seção de Seleção, Lotação e Avaliação de Desempenho

 

 

 

 

1

 

 

 

1

 

Seção de Desenvolvimento e Capacitação

 

 

 

 

1

 

 

 

1

 

Coordenadoria de Pessoal

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

Seção de Pagamento de Pessoal

 

 

 

 

1

 

 

 

1

 

Seção de Registros Funcionais

 

 

 

 

1

 

 

 

2

 

Seção de Legislação de Pessoal, Benefícios e Frequência

 

 

 

 

1

 

1

 

3

 

Coordenadoria de Assistência Médica e Social

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

Seção de Apoio à Assistência Médica e Odontológica

 

 

 

 

1

 

 

 

1

 

Seção de Desenvolvimento e Acompanhamento das Ações de Saúde

 

 

 

 

1

 

 

1

2

 

TOTAL

0

1

3

1

7

0

1

2

11

1

Secretaria Judiciária

Secretaria Judiciária

 

1

 

 

 

 

 

 

2

 

Assessoria de Apoio aos(às) Desembargadores(as) Eleitorais

 

 

 

6

 

 

 

 

 

 

Coordenadoria de Processamento

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

Seção de Processamento

 

 

 

 

1

 

 

 

1

 

Seção de Apoio ao Plenário

 

 

 

 

1

 

 

 

1

 

Coordenadoria de Gestão da Informação e Dados Partidários

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

Seção de Gerenciamento de Dados Partidários e Jurisprudência

 

 

 

 

1

 

 

 

1

 

Seção de Gestão Documental, Arquivo, Biblioteca e Memória

 

 

 

 

1

1

 

 

1

 

Núcleo de Controle, Expedição Eletrônica e Atendimento ao Público

 

 

 

 

 

1

 

 

 

1

TOTAL

0

1

2

6

4

2

0

0

6

1

Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação

Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação

 

1

 

 

 

 

 

 

1

1

Núcleo de Governança de TIC

 

 

 

 

 

1

 

 

 

1

Coordenadoria de Soluções Corporativas

 

 

1

1

 

 

 

 

 

 

Seção de Análise de Sistemas

 

 

 

 

1

 

 

 

1

 

Seção de Arquitetura e Implantação de Software

 

 

 

 

1

 

 

 

1

 

Seção de Administração de Banco de Dados e BI

 

 

 

 

1

 

 

 

1

 

Coordenadoria de Infraestrutura

 

 

1

1

 

 

 

 

 

 

Seção de Sistemas Operacionais

 

 

 

 

1

 

 

 

1

 

Seção de Telecomunicações

 

 

 

 

1

 

 

 

1

 

Seção de Apoio ao Usuário

 

 

 

 

1

 

 

 

1

 

Seção de Apoio às Eleições

 

 

 

 

1

 

 

 

1

 

TOTAL

0

1

2

2

7

1

0

0

8

2

Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças

Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças

 

1

 

1

 

2

 

 

 

1

Assessoria de Fiscalização de Contratos

 

 

1

 

 

 

 

 

 

1

Assessoria de Licitações

 

 

 

1

 

 

 

1

 

1

Coordenadoria de Logística e Contratações

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

Seção de Licitação e Pesquisa de Preço

 

 

 

 

1

 

 

 

1

 

Seção de Editais e Contratos

 

 

 

 

1

 

 

 

1

 

Seção de Administração de Materiais

 

 

 

 

1

1

 

 

1

1

Seção de Transportes

 

 

 

 

1

 

 

 

1

 

Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Gerais

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

Seção de Administração de Serviços Operacionais

 

 

 

 

1

 

 

 

1

 

Seção de Engenharia

 

 

 

 

1

 

 

1

 

 

Núcleo de Manutenção Predial

 

 

 

 

 

1

 

 

 

1

Coordenadoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

Seção de Programação e Execução Financeira

 

 

 

 

1

 

 

 

1

 

Seção de Programação e Execução Orçamentária

 

 

 

 

1

 

 

 

1

 

Seção de Contabilidade

 

 

 

 

1

 

 

 

1

 

TOTAL

0

1

4

2

9

4

0

2

8

5

TOTAL GERAL

 

1

7

17

22

38

14

3

17

42

13

 

Este texto não substitui o publicado no Diário da Justiça Eletrônico-TREDF, n. 21, de 4.2.2025, p. 2-6.