PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 256, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo inciso XXV do art. 17 do Regimento Interno do Tribunal, considerando o disposto nos incisos XIV e XV do art. 31 da Resolução TREDF nº 7881/2021, e o teor do PA nº 0002204-36.2018.6.07.8100, RESOLVE: 

Art. 1º Alterar a Portaria Presidência nº 106/2025, no período de 31 de outubro a 10 de novembro de 2025. 

Art. 2º Delegar competência ao(à) Diretor(a)-Geral, para ordenar despesas, nos termos dos incisos XIV e XV do art. 31 da Resolução TREDF nº 7881/2021, independentemente do valor, bem como para adjudicar e homologar dispensas eletrônicas. 

Art. 3º A autorização das contratações diretas por inexigibilidade de licitação permanecem na competência do(a) Presidente. 

Desembargador Jair Soares

Presidente