PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 289, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo inciso XXV do art. 17 do Regimento Interno do Tribunal, considerando o disposto nos incisos XIV e XV do art. 31 da Resolução TREDF nº 7881/2021, e o teor do PA nº 0002204-36.2018.6.07.8100, RESOLVE: 

Art. 1º Alterar a Portaria Presidência nº 106/2025, no período de 17 de dezembro de 2025 a 10 de janeiro de 2026. 

Art. 2º Delegar competência ao(à) Diretor(a)-Geral, para:

I - ordenar despesas, nos termos dos incisos XIV e XV do art. 31 da Resolução TREDF nº 7881/2021, independentemente do valor;

II - adjudicar e homologar dispensas eletrônicas;

III - autorizar contratações diretas por inexigibilidade de licitação. 

Desembargador Jair Soares

Presidente