Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - DF

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 6, DE 13 DE JANEIRO DE 2025.

Altera a Resolução TRE-DF nº 7881, de 20 de outubro de 2021, que dispõe sobre o Regulamento Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - TRE-DF para instituir a Assessoria Virtual de Apoio ao Primeiro Grau do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Resolução TRE-DF nº 7881/2021 e nas Portarias Presidência nºs 184/2023 e 307/2024, bem assim o constante dos Procedimentos Administrativos nºs 0002644-56.2023.6.07.8100 e 0006920-87.2024.6.07.8200, 

RESOLVE: 

Art. 1º Alterar os seguintes dispositivos constantes do Anexo I do Regulamento Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF, estabelecido pela Resolução 7881/2021 que passa a ter a seguinte redação: 

Art. 82. As designações para os(as) titulares das unidades administrativas serão as seguintes:

(...)

Parágrafo único. Os cargos de Assessoria serão divididos em dois grupos, a saber:

a) Grupo de Direção, cujo(a) titular das unidades a seguir elencadas será designado como Assessor(a)-Chefe:

I - Assessoria Jurídica da Presidência (CJ-2); 

II - Assessoria de Cerimonial e Comunicação Social (CJ-1); 

III - Assessoria Jurídica da Corregedoria (CJ-2); 

IV - Assessoria de Apoio Administrativo (CJ-1);

V - Assessoria Jurídico e Administrativa (CJ-2); 

VI - Assessoria Gestão Estratégica, Planejamento e Estatística (CJ-2); 

VII - Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - ASEPA (CJ-1); 

VIII - Assessoria de Fiscalização de Contratos - AFIC (CJ-2);

IX - Assessoria de Licitações (CJ-1).

X - Assessoria Virtual de Apoio ao Primeiro Grau (CJ-1) 

Art. 2º Alterar, com fundamento no art. 110, § 2º, da Resolução TRE-DF nº 7881/2021 a tabela constante do Anexo II da Resolução 7881/2021, conforme anexo desta Portaria. 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Anexo

 

Unidades

CJ4

CJ3

CJ2

CJ1

FC6

FC5

FC4

FC3

FC2

FC1

Presidência

Gabinete da Presidência

 

1

 

1

 

1

 

1

 

 

Assessoria Jurídica da Presidência

 

 

1

 

 

 

1

3

 

 

Assessoria de Cerimonial e Comunicação Social

 

 

 

1

 

1

 

1

 

 

Ouvidoria Regional Eleitoral do Distrito Federal

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

Escola Judiciária Eleitoral do Distrito Federal

 

 

 

 

1

 

 

 

 

1

Núcleo Socioambiental e de Acessibilidade

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

Seção de Polícia Judicial

 

 

 

 

1

 

 

 

1

 

Núcleo de Inteligência

 

 

 

 

 

1

 

 

 

 

Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias

 

 

 

1

 

1

 

 

1

 

Coordenadoria de Auditoria Interna

 

 

1

 

 

 

 

1

 

1

Seção de Auditoria de Aquisições e Pessoal

 

 

 

 

1

 

 

 

1

 

Seção de Auditoria de Gestão e Contas

 

 

 

 

1

 

 

 

1

 

TOTAL

0

1

2

3

5

4

1

6

4

3

Corregedoria

Assessoria Jurídica da Corregedoria

 

 

1

1

 

 

 

 

 

 

Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral

 

1

 

2

 

 

 

 

 

 

Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

Assessoria de Apoio Administrativo

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

Assessoria Virtual de Apoio ao Primeiro Grau 

 

 

 

1

1

 

 

 

2

 

Coordenadoria de Administração do Cadastro Eleitoral

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

Seção de Direitos Políticos e Atualizações

 

 

 

 

1

 

 

 

1

1

Seção de Depuração e Controle do Cadastro

 

 

 

 

1

 

 

 

1

1

Seção de Apoio à Coordenadoria e Orientações Cartorárias

 

 

 

 

1

 

 

 

1

 

TOTAL

0

1

2

5

5

0

0

0

5

2

Diretoria-Geral

Diretoria-Geral

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Gabinete da Diretoria-Geral

 

1

 

1

 

 

 

6

 

 

Assessoria Jurídica e Administrativa

 

 

1

 

 

 

1

3

 

 

Assessoria de Gestão Estratégica, Planejamento e Estatística

 

 

1

 

1

 

2

 

 

 

Assessoria de Apoio às Aquisições

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

TOTAL

1

1

2

2

1

0

3

9

0

0

Secretaria de Gestão de Pessoas

Secretaria de Gestão de Pessoas

 

1

 

1

 

 

 

1

 

2

Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

Seção de Seleção, Lotação e Avaliação de Desempenho

 

 

 

 

1

 

 

 

1

 

Seção de Desenvolvimento e Capacitação

 

 

 

 

1

 

 

 

1

 

Coordenadoria de Pessoal

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

Seção de Pagamento de Pessoal

 

 

 

 

1

 

 

 

1

 

Seção de Registros Funcionais

 

 

 

 

1

 

 

 

1

 

Seção de Legislação de Pessoal, Benefícios e Frequência

 

 

 

 

1

 

2

 

1

 

Coordenadoria de Assistência Médica e Social

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

Seção de Apoio à Assistência Médica e Odontológica

 

 

 

 

1

 

 

 

1

 

Seção de Desenvolvimento e Acompanhamento das Ações de Saúde

 

 

 

 

1

 

 

1

2

 

TOTAL

0

1

3

1

7

0

2

2

8

2

Secretaria Judiciária

Secretaria Judiciária

 

1

 

 

 

 

 

1

2

 

Assessoria de Apoio aos(às) Desembargadores(as) Eleitorais

 

 

 

6

 

 

 

 

 

 

Coordenadoria de Processamento

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

Seção de Processamento

 

 

 

 

1

 

 

 

1

 

Seção de Apoio ao Plenário

 

 

 

 

1

 

 

 

1

 

Coordenadoria de Gestão da Informação e Dados Partidários

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

Seção de Gerenciamento de Dados Partidários e Jurisprudência

 

 

 

 

1

 

 

 

1

 

Seção de Gestão Documental, Arquivo, Biblioteca e Memória

 

 

 

 

1

1

 

 

1

 

Núcleo de Controle, Expedição Eletrônica e Atendimento ao Público

 

 

 

 

 

1

 

 

 

1

TOTAL

0

1

2

6

4

2

0

1

6

1

Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação

Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação

 

1

 

 

 

 

 

 

1

1

Núcleo de Governança de TIC

 

 

 

 

 

1

 

 

 

1

Coordenadoria de Soluções Corporativas

 

 

1

1

 

 

 

 

 

 

Seção de Análise de Sistemas

 

 

 

 

1

 

 

 

1

 

Seção de Arquitetura e Implantação de Software

 

 

 

 

1

 

 

 

1

 

Seção de Administração de Banco de Dados e BI

 

 

 

 

1

 

 

 

1

 

Coordenadoria de Infraestrutura

 

 

1

1

 

 

 

 

 

 

Seção de Sistemas Operacionais

 

 

 

 

1

 

 

 

1

 

Seção de Telecomunicações

 

 

 

 

1

 

 

 

1

 

Seção de Apoio ao Usuário

 

 

 

 

1

 

 

 

1

 

Seção de Apoio às Eleições

 

 

 

 

1

 

 

 

1

 

TOTAL

0

1

2

2

7

1

0

0

8

2

Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças

Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças

 

1

 

1

 

2

 

 

 

1

Assessoria de Fiscalização de Contratos

 

 

1

 

 

 

 

 

 

1

Assessoria de Licitações

 

 

 

1

 

 

 

1

 

1

Coordenadoria de Logística e Contratações

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

Seção de Licitação e Pesquisa de Preço

 

 

 

 

1

 

 

 

1

 

Seção de Editais e Contratos

 

 

 

 

1

 

 

 

1

 

Seção de Administração de Materiais

 

 

 

 

1

1

 

 

1

1

Seção de Transportes

 

 

 

 

1

 

 

 

1

 

Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Gerais

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

Seção de Administração de Serviços Operacionais

 

 

 

 

1

 

 

 

1

 

Seção de Engenharia

 

 

 

 

1

 

 

1

 

 

Núcleo de Manutenção Predial

 

 

 

 

 

1

 

 

 

1

Coordenadoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

Seção de Programação e Execução Financeira

 

 

 

 

1

 

 

 

1

 

Seção de Programação e Execução Orçamentária

 

 

 

 

1

 

 

 

1

 

Seção de Contabilidade

 

 

 

 

1

 

 

 

1

 

TOTAL

0

1

4

2

9

4

0

2

8

5

TOTAL GERAL

 

1

7

17

21

37

11

7

20

38

15

 

Este texto não substitui o publicado no Diário da Justiça Eletrônico-TREDF, n. 18, de 30.1,2025 p. 5-10