PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 71, DE 27 DE MARÇO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no artigo 24, parágrafo único, da Lei n° 11.416, de 16 de dezembro de 2006, a Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, e o que consta no Processo Administrativo nº 0001068-57.2025.6.07.8100, RESOLVE: 

Art. 1º Remanejar a função comissionada da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças - SAO, código FC-1, para a Assessoria de Gestão Estratégica, Planejamento e Estatística - AGEPE.

Art. 2º Remanejar a função comissionada da Assessoria de Licitações - ASLIC, código FC-1, para a Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Desembargador JAIR SOARES

Presidente