PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 16, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, bem como o contido no PA SEI 0009226-72.2023.6.07.8100; 

RESOLVE: 

Art. 1º Alterar o inciso V do artigo 16 da Portaria Presidência 230/2025 que passa a ter a seguinte redação:

Art. 16. O(A) servidor(a) que se desligar do Tribunal, por qualquer motivo, deverá previamente:

I - 

(...)

V - prestar contas à Seção de Contabilidade (SECON) da Coordenadoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CORF), no caso de haver recebido suprimento de fundos; 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Desembargador Jair Soares

Presidente do TRE-DF