
Tribunal Regional Eleitoral - DF
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 16, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026.
Altera o inciso V do artigo 16 da Portaria Presidência 230/2025, que trata sobre os procedimentos relativos à nomeação, designação, posse, entrada em exercício, vacância e dispensa de servidores(as) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - TRE-DF e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, bem como o contido no PA SEI 0009226-72.2023.6.07.8100;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o inciso V do artigo 16 da Portaria Presidência 230/2025 que passa a ter a seguinte redação:
Art. 16. O(A) servidor(a) que se desligar do Tribunal, por qualquer motivo, deverá previamente:
I -
(...)
V - prestar contas à Seção de Contabilidade (SECON) da Coordenadoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CORF), no caso de haver recebido suprimento de fundos;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador Jair Soares
Presidente do TRE-DF
Este texto não substitui o publicado no Boletim Interno Eletrônico-TREDF, de 6.2.2026.

