Tribunal Regional Eleitoral - DF
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 166, DE 30 DE JUNHO DE 2026.
Altera a Resolução TRE-DF n. 7.881/2021, e dispõe sobre a transformação de funções comissionadas e cargos em comissão do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal; altera parcialmente a sua estrutura orgânica e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no artigo 24, parágrafo único, da Lei n° 11.416, de 16 de dezembro de 2006, a Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, e o que consta no Processo Administrativo SEI nº 0005861-05.2026.6.07.8100, RESOLVE:
Art. 1º Ficam aprovadas as seguintes alterações na estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - TRE-DF:
I - extinção do Núcleo de Inteligência da Seção de Polícia Judicial da Presidência.
II - extinção do Núcleo de Gestão da Inovação da da Assessoria de Gestão Estratégica, Planejamento e Estatística da Diretoria-Geral.
III - extinção do Núcleo de Controle, Expedição Eletrônica e Atendimento ao Público da Coordenadoria de Gestão da Informação e Dados Partidários da Secretaria Judiciária.
IV - extinção do Núcleo de Governança de TIC da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
V - extinção do Núcleo de Manutenção Predial da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Gerais da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças.
VI - criação da Seção de Inteligência da Presidência.
VII - criação da Seção de Controle, Expedição Eletrônica e Atendimento ao Público da Coordenadoria de Gestão da Informação e Dados Partidários da Secretaria Judiciária.
VIII - criação da Seção de Manutenção Predial da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Gerais da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças.
Art. 2º Ficam transformados, ad referendum do Plenário, os 6 (seis) cargos em comissão, nível CJ-3, criados pela Lei nº 15.374, de 2 de abril de 2026, em: 2 (dois) cargos em comissão, nível CJ-2, de Assessor(a)-Chefe, e 5 (cinco) cargos em comissão, nível CJ-1, de Assessor-Chefe.
Art. 3º Ficam criados na estrutura de cargos comissionados do TRE-DF, ad referendum do Plenário, 5 (cinco) cargos em comissão, nível CJ-1, de Assessor, em razão da utilização do saldo de 35% advindo do valor integral dos cargos em comissão, decorrente da opção dos servidores ocupantes pela retribuição dos respectivos cargos efetivos.
§ 1º Os cargos em comissão de que trata este artigo somente poderão ser ocupados por servidores efetivos integrantes das carreiras do Poder Judiciário da União, observado o percentual mínimo previsto no artigo 5º, § 7º, da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006.
§ 2º Por deterem natureza jurídica de assessoramento, os cargos em comissão de que trata este artigo não comportam designação de substitutos legais e regulamentares.
Art. 4º Ficam transformadas, ad referendum do Plenário, as 22 (vinte e duas) funções comissionada, nível FC-6, criadas pela Lei nº 15.374, de 2 de abril de 2026, em: 7 (sete) funções comissionadas, nível FC-1, 8 (oito) funções comissionadas, nível FC-2, 10 (dez) funções comissionadas, nível FC-3, 11(onze) funções comissionadas, nível FC-5, e 4 (quatro) funções comissionadas, nível FC-6.
Art. 5º Remanejar uma função comissionada de Assistente I, código FC-1, da Escola Judiciária Eleitoral do Distrito Federal da Presidência para o Gabinete da Presidência.
Art. 6º Remanejar uma função comissionada de Assistente I, código FC-1, do Núcleo de Manutenção Predial da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Gerais da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças para a Secretaria Judiciária.
Art. 7º Remanejar uma função comissionada de Assistente I, código FC-1, do Núcleo de Controle, Expedição Eletrônica e Atendimento ao Público da Coordenadoria de Gestão da Informação e Dados Partidários da Secretaria Judiciária para o Núcleo Socioambiental e de Acessibilidade da Assessoria de Gestão Estratégica, Planejamento e Estatística da Diretoria-Geral.
Art. 8º Remanejar uma função comissionada de Assistente I, código FC-1, do Núcleo de governança de TIC da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação para a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
Art. 9º Remanejar uma função comissionada de Assistente II, código FC-2, da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias da Presidência para a Ouvidoria Regional Eleitoral do Distrito Federal da Presidência.
Art. 10. Remanejar uma função comissionada de Assistente II, código FC-2, do Núcleo Socioambiental e de Acessibilidade da Assessoria de Gestão Estratégica, Planejamento e Estatística da Diretoria-Geral para a Seção de Inteligência da Presidência.
Art. 11. Remanejar duas funções comissionada de Assistente II, código FC-2, da Assessoria Virtual de Apoio ao Primeiro Grau da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral para a Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças.
Art. 12. Remanejar uma função comissionada de Assistente II, código FC-2, do Núcleo Socioambiental e de Acessibilidade da Assessoria de Gestão Estratégica, Planejamento e Estatística da Diretoria-Geral para a Secretaria de Gestão de Pessoas.
Art. 13. Remanejar uma função comissionada de Assistente III, código FC-3, da Seção de Desenvolvimento e Acompanhamento das Ações de Saúde da Coordenadoria de Assistência Médica e Social para a Assessoria Jurídica da Presidência.
Art. 14. Remanejar uma função comissionada de Assistente III, código FC-3, da Seção de Engenharia da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Gerais da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças para a Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças.
Art. 15. Remanejar duas funções comissionadas de Assistente IV, código FC-4, da Assessoria de Gestão Estratégica, Planejamento e Estatística da Diretoria-Geral para a Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias da Presidência.
Art. 16. Remanejar uma função comissionada de Assistente IV, código FC-4, da Seção de Legislação de Pessoal, Benefícios e Frequência da Coordenadoria de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas para a Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias da Presidência.
Art. 17. Remanejar a função comissionada de Chefe de Núcleo, código FC-5, do Núcleo de inteligência da Seção de Polícia Judicial da Presidência para a Assessoria Jurídica da Presidência, com alteração de sua denominação para Assistente V.
Art. 18. Remanejar a função comissionada de Chefe de Núcleo, código FC-5, do Núcleo de Controle, Expedição Eletrônica e Atendimento ao Público da Coordenadoria de Gestão da Informação e Dados Partidários da Secretaria Judiciária para a Escola Judiciária Eleitoral do Distrito Federal da Presidência, com alteração de sua denominação para Assistente V.
Art. 19. Remanejar a função comissionada de Chefe de Núcleo, código FC-5, do Núcleo de governança de TIC da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação para a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, com alteração de sua denominação para Assistente V.
Art. 20. Remanejar a função comissionada de Chefe de Núcleo, código FC-5, do Núcleo de Manutenção Predial da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Gerais da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças para o Núcleo Socioambiental e de Acessibilidade da Assessoria de Gestão Estratégica, Planejamento e Estatística da Diretoria-Geral.
Art. 21. Remanejar uma função comissionada de Assistente V, código FC-5, da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias da Presidência para a Ouvidoria Regional Eleitoral do Distrito Federal da Presidência.
Art. 22. Remanejar uma função comissionada de Assistente V, código FC-5, da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças para a Assessoria de Licitações da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças.
Art. 23. Remanejar a função comissionada de Supervisor, código FC-6, da Escola Judiciária Eleitoral do Distrito Federal da Presidência para a Secretaria de Gestão de Pessoas, com alteração de sua denominação para Assistente VI.
Art. 24. Remanejar a função comissionada de Assistente VI, código FC-6, do Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral para a Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral.
Art. 25. Remanejar a função comissionada de Assistente VI, código FC-6, da Assessoria de Gestão Estratégica, Planejamento e Estatística da Diretoria-Geral para a Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças.
Art. 26. Remanejar o cargo em comissão de Assessor(a)-Chefe, código CJ-1, da Assessoria de Cerimonial e Comunicação Social da Presidência para a Assessoria de Fiscalização de Contratos da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças.
Art. 27. Remanejar o cargo em comissão de Assessor(a), código CJ-1, da Assessoria de Apoio às Aquisições da Diretoria-Geral para a Secretaria Judiciária.
Art. 28. Remanejar o cargo em comissão de Assessor(a), código CJ-1, da Assessoria de Apoio aos(às) Desembargadores(as) Eleitorais da Secretaria Judiciária para o Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral.
Art. 29. Remanejar o cargo em comissão de Assessor(a)-Chefe, código CJ-1, da Assessoria de Licitações da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças para a Assessoria de Apoio Administrativo da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral.
Art. 30. Remanejar o cargo em comissão de Assessor(a), código CJ-1, da Assessoria de Apoio Administrativo da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral para Assessoria de Licitações da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças.
Art. 31. Remanejar o cargo em comissão de Assessor(a), código CJ-2, da Assessoria de Fiscalização de Contratos da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças para o Gabinete da Presidência.
Art. 32. Remanejar o cargo em comissão de Assessor(a), código CJ-1, da Central de Atendimento ao(à) Eleitor(a) da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral para a Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral.
Art. 33. Alterar os seguintes dispositivos constantes do Anexo I do Regulamento Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF, estabelecido pela Resolução 7881/2021:
Art. 82. As designações para os(as) titulares das unidades administrativas serão as seguintes:
(...)
IX - Escola Judiciária Eleitoral do Distrito Federal: Assessor(a)-Chefe.
(...)
Parágrafo único. Os cargos de Assessoria serão divididos em dois grupos, a saber:
a) Grupo de Direção, cujo(a) titular das unidades a seguir elencadas será designado como Assessor(a)-Chefe:
I - Assessoria Jurídica da Presidência (CJ-2);
II - Assessoria de Cerimonial e Comunicação Social (CJ-2);
III - Assessoria Jurídica da Corregedoria Regional Eleitoral (CJ-2);
IV - Assessoria Jurídica e Administrativa (CJ-2);
V - Assessoria Gestão Estratégica, Planejamento e Estatística (CJ-2);
VI - Assessoria de Apoio aos(às) Desembargadores(as) Eleitorais (CJ-2);
VII - Assessoria da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral (CJ-1);
VIII - Assessoria de Apoio Administrativo da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral (CJ-1);
IX - Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (CJ-1);
X - Escola Judiciária Eleitoral (CJ-1);
XI - Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral (CJ-1);
XII - Central de Atendimento ao(à) Eleitor(a) (CJ-1);
XIII - Gabinete da Diretoria-Geral (CJ-1);
XIV - Assessoria de Apoio às Aquisições (CJ-1);
XV - Assessoria de Fiscalização de Contratos (CJ-1);
XVI - Assessoria Virtual de Apoio ao Primeiro Grau (CJ-1);
(...)
Art. 34. Alterar o inciso VIII do art. 83 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021 para constar Assessor(a) da Assessoria de Licitações - ASLIC.
Art. 35. Alterar a tabela constante do Anexo II da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, com fundamento no art. 110, § 2º, da mesma Resolução, na forma do Anexo deste ato.
Art. 36. A lotação e a distribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas no Quadro de Pessoal do TRE-DF são as constantes do Anexo a esta Portaria.
Art. 37. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador ANGELO PASSARELI
Presidente
| Presidência | CJ-4 | CJ-3 | CJ-2 | CJ-1 | FC-6 | FC-5 | FC-4 | FC-3 | FC-2 | FC-1 | |
| Gabinete da Presidência | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | |||||
| Assessoria Jurídica da Presidência | 1 | 2 | 4 | ||||||||
| Assessoria de Cerimonial e Comunicação Social | 1 | 1 | 1 |
1 |
|||||||
| Ouvidoria Regional Eleitoral do Distrito Federal | 1 | 1 | 1 | 1 | |||||||
| Escola Judiciária Eleitoral do Distrito Federal | 1 | 1 | |||||||||
| Seção de Polícia Judicial | 1 | 1 | |||||||||
| Seção de Inteligência | 1 | 1 | |||||||||
| Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias | 1 | 3 | |||||||||
| Coordenadoria de Auditoria Interna | 1 | 1 | |||||||||
| Seção de Auditoria de Aquisições e Pessoal | 1 | 1 | |||||||||
| Seção de Auditoria de Gestão e Contas |
|
1 | 1 | ||||||||
| Total | 0 | 1 | 4 | 4 | 5 | 6 | 3 | 7 | 5 | 2 | |
| Corregedoria | CJ-4 | CJ-3 | CJ-2 | CJ-1 | FC-6 | FC-5 | FC-4 | FC-3 | FC-2 | FC-1 | |
| Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral | 1 | 3 | 1 | 3 | 1 | 1 | |||||
| Assessoria da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral | 1 | ||||||||||
| Assessoria Jurídica da Corregedoria | 1 | 1 | |||||||||
| Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral | 1 | 1 | |||||||||
| Assessoria de Apoio Administrativo | 1 | 1 | |||||||||
| Assessoria Virtual de Apoio ao Primeiro Grau | 1 | 1 | 1 | 2 | |||||||
| Central de Atendimento ao(à) Eleitor(a) | 1 | 1 | 1 | ||||||||
| Coordenadoria de Administração do Cadastro Eleitoral | 1 | 1 | |||||||||
| Seção de Direitos Políticos e Atualizações | 1 | 1 | 1 | ||||||||
| Seção de Depuração e Controle do Cadastro | 1 | 1 | 1 | ||||||||
| Seção de Apoio à Coordenadoria e Orientações Cartorárias | 1 | 1 | 1 | ||||||||
| Total | 0 | 1 | 2 | 9 | 5 | 4 | 1 | 3 | 3 | 8 | |
| Diretoria-Geral | CJ-4 | CJ-3 | CJ-2 | CJ-1 | FC-6 | FC-5 | FC-4 | FC-3 | FC-2 | FC-1 | |
| Diretoria-Geral | 1 | ||||||||||
| Gabinete da Diretoria-Geral | 1 | 3 | 4 | 4 | |||||||
| Assessoria Jurídica e Administrativa | 1 | 1 | 2 | ||||||||
| Assessoria de Gestão Estratégica, Planejamento e Estatística | 1 | 2 | 2 | ||||||||
| Núcleo Socioambiental e de Acessibilidade | 2 | 2 | |||||||||
| Assessoria de Apoio às Aquisições | 1 | 1 | 1 | ||||||||
| Total | 1 | 1 | 2 | 4 | 0 | 10 | 0 | 9 | 0 | 2 | |
| Secretaria de Gestão de Pessoas |
CJ-4 | CJ-3 | CJ-2 | CJ-1 | FC-6 | FC-5 | FC-4 | FC-3 | FC-2 | FC-1 | |
| Secretaria de Gestão de Pessoas | 1 | 2 | 1 | 3 | 1 | 2 | |||||
| Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento | 1 | ||||||||||
| Seção de Seleção, Lotação e Avaliação de Desempenho | 1 | 1 | |||||||||
| Seção de Desenvolvimento e Capacitação | 1 | 1 | |||||||||
| Coordenadoria de Pessoal | 1 | ||||||||||
| Seção de Pagamento de Pessoal | 1 | 2 | |||||||||
| Seção de Registros Funcionais | 1 | 2 | |||||||||
| Seção de Legislação de Pessoal, Benefícios e Frequência | 1 | 2 | |||||||||
| Coordenadoria de Assistência Médica e Social | 1 | ||||||||||
| Seção de Apoio à Assistência Médica e Odontológica | 1 | 1 | |||||||||
| Seção de Desenvolvimento e Acompanhamento das Ações de Saúde | 1 | 2 | |||||||||
| Total | 0 | 1 | 3 | 2 | 8 | 0 | 0 | 3 | 12 | 2 | |
| Secretaria Judiciária |
CJ-4 | CJ-3 | CJ-2 | CJ-1 | FC-6 | FC-5 | FC-4 | FC-3 | FC-2 | FC-1 | |
| Secretaria Judiciária | 1 | 1 | 3 | 1 | |||||||
| Assessoria de Apoio aos(às) Desembargadores(as) Eleitorais | 1 | 5 | |||||||||
| Coordenadoria de Processamento | 1 | ||||||||||
| Seção de Processamento | 1 | 1 | |||||||||
| Seção de Apoio ao Plenário | 1 | 1 | |||||||||
| Coordenadoria de Gestão da Informação e Dados Partidários | 1 | ||||||||||
| Seção de Gerenciamento de Dados Partidários e Jurisprudência | 1 | 1 | |||||||||
| Seção de Gestão Documental, Arquivo, Biblioteca e Memória | 1 | 1 | 1 | ||||||||
| Seção de Controle, Expedição Eletrônica e Atendimento ao Público | 1 | 1 | |||||||||
| Total | 0 | 1 | 3 | 6 | 5 | 1 | 0 | 0 | 8 | 1 | |
| Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação |
CJ-4 | CJ-3 | CJ-2 | CJ-1 | FC-6 | FC-5 | FC-4 | FC-3 | FC-2 | FC-1 | |
| Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação | 1 | 3 | 1 | 2 | 2 | ||||||
| Coordenadoria de Soluções Corporativas | 1 | ||||||||||
| Seção de Análise de Sistemas | 1 | 1 | |||||||||
| Seção de Arquitetura e Implantação de Software | 1 | 1 | |||||||||
| Seção de Administração de Banco de Dados e BI | 1 | 1 | |||||||||
| Coordenadoria de Infraestrutura | 1 | ||||||||||
| Seção de Sistemas Operacionais | 1 | 1 | |||||||||
| Seção de Telecomunicações | 1 | 1 | |||||||||
| Seção de Apoio ao Usuário | 1 | 1 | |||||||||
| Seção de Apoio às Eleições | 1 | 1 | |||||||||
| Total | 0 | 1 | 2 | 3 | 7 | 1 | 0 | 0 | 9 | 2 | |
| Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças |
CJ-4 | CJ-3 | CJ-2 | CJ-1 | FC-6 | FC-5 | FC-4 | FC-3 | FC-2 | FC-1 | |
| Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças | 1 | 2 | 2 | 1 | 2 | 2 | |||||
| Assessoria de Fiscalização de Contratos | 1 | 1 | |||||||||
| Assessoria de Licitações | 1 | 1 |
1 |
1 | |||||||
| Coordenadoria de Logística e Contratações | 1 | ||||||||||
| Seção de Licitação e Pesquisa de Preço | 1 |
|
1 | ||||||||
| Seção de Editais e Contratos | 1 | 1 | |||||||||
| Seção de Administração de Materiais | 1 | 1 | 1 | 1 | |||||||
| Seção de Transportes | 1 | 1 | |||||||||
| Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Gerais | 1 | ||||||||||
| Seção de Administração de Serviços Operacionais | 1 | 1 | |||||||||
| Seção de Engenharia | 1 | 1 | |||||||||
| Seção de Manutenção Predial | 1 | 1 | |||||||||
| Coordenadoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade | 1 | ||||||||||
| Seção de Programação e Execução Financeira | 1 | 1 | |||||||||
| Seção de Programação e Execução Orçamentária | 1 | 1 | |||||||||
| Seção de Contabilidade | 1 | 1 | |||||||||
| Total | 0 | 1 | 3 | 4 | 12 | 4 | 0 | 3 | 13 | 1 | |
| TOTAL | 1 | 7 | 19 | 32 | 42 | 26 | 4 | 25 | 50 | 18 |
Este texto não substitui o publicado no DOU, n. 121, Seção 2, de 1º.7.2026, p. 102-104 e Diário da Justiça Eletrônico-TREDF, n. 115, de 2.7.2026, p. 1 a 8.