PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 20, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0007466-20.2025.6.07.8100, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação, provido pelo servidor Cristiano Ferreira Castro, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868/1994, para o Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, recebendo por reciprocidade 01 (um) cargo vago de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação, decorrente da aposentadoria da servidora Patrícia Rejane Campos Fonseca do Valle, conforme Portaria TJDFT - GPR nº 707/2025, publicada no DOU nº 225, em 26/11/2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JAIR SOARES