PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 40, DE 2 DE MARÇO DE 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Procedimento Administrativo nº 0000337-27.2026.6.07.8100, resolve:

Art.1º Tornar sem efeito a nomeação do candidato Filipe Lima de Menezes para o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área: Apoio Especializado, Especialidade: Medicina (Clínica Médica), de que trata a Portaria Presidência nº 13/2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de fevereiro de 2026, por ter declinado do prazo estabelecido no art. 13, §1º da Lei nº 8.112/90 e renunciado ao direito de tomar posse no cargo.

Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Jair Soares