PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 48, DE 6 DE MARÇO DE 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo inciso XXV do art. 17 do Regimento Interno do Tribunal, considerando o disposto nos incisos XIV e XV do art. 31 da Resolução TREDF nº 7881/2021, e o teor do PA nº 0002204-36.2018.6.07.8100, RESOLVE: 

Art. 1º Alterar a Portaria Presidência nº 106/2025, no período de 06 a 08 de março de 2026. 

Art. 2º Delegar competência ao(à) Diretor(a)-Geral para, no período de 06 a 08 de março de 2026, realizar todos os atos previstos nos incisos XIV e XV do art. 31 da Resolução TREDF nº 7881/2021, independentemente do valor, inclusive quanto a pessoal e encargos sociais. 

Desembargador Jair Soares

Presidente