PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 60, DE 18 DE MARÇO DE 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL – TRE-DF, em virtude das suas atribuições legais e regimentais e considerando o previsto nas Resoluções TSE nºs 22.901, de 12 de agosto de 2008 (art. 2º, inciso V), e23.760, de 2 de março de 2026, na Resolução TRE-DF nº 7828, de 30 de maio de 2019, bem como as deliberações tomadas nos autos do PA-SEI 0003727-39.2025.6.07.8100; 

RESOLVE: 

Art. 1º Alterar o caput e inciso II do art. 6º da Portaria Presidência nº 56/2026, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 6º O cômputo das horas de serviço extraordinário terá início a partir do término da oitava hora trabalhada, respeitado o intervalo mínimo de uma hora ininterrupta para repouso em cada jornada diária. A prestação de horas extras ocorrerá nos dias da semana e nos quantitativos de horas estabelecidos a seguir:

I – no período de 7 de abril a 6 de maio de 2026, em dias úteis, o máximo de 2 (duas) horas por dia; e

II – até o dia 6 de maio de 2026, aos sábados, domingos e feriados, o máximo de 10 (dez) horas. 

Desembargador Jair Soares

Presidente do TRE-DF