PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 98, DE 22 DE ABRIL DE 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo inciso XXV do art. 17 do Regimento Interno do Tribunal, considerando o disposto nos incisos XIV e XV do art. 31 da Resolução TREDF nº 7881/2021, e o teor do PA nº 0002204-36.2018.6.07.8100, RESOLVE: 

Art. 1º Alterar a Portaria Presidência nº 106/2025, no período de 22 de abril a 22 de maio de 2026.

Art. 2º Delegar competência ao(à) Diretor(a)-Geral, para ordenar despesas, nos termos dos  incisos XIV e XV do art. 31 da Resolução TREDF nº 7881/2021, independentemente do valor, bem como para adjudicar e homologar dispensas eletrônicas.

Art. 3º A autorização das contratações diretas por inexigibilidade de licitação permanecem na competência do(a) Presidente. 

Desembargador Angelo Passareli 

Presidente