PORTARIA SGP N. 95, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, e o teor do Processo Administrativo nº 0010532-96.2021.6.07.8019, RESOLVE:

Art. 1º Designar para substituir o titular da função comissionada de Chefe do Cartório da 19ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-6, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - RENATO SOARES DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 1º substituto;

II - PAULO CEZAR SOARES DE MOURA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 2º substituto.

Art. 2º Revogar, a partir do dia 23/11/2021, o art. 23 da Portaria da Secretaria de Gestão de Pessoas Nº 46, de 19/07/2021, publicada no DOU de 21/07/2021.

Art. 3° Tornar sem efeito a Portaria da Secretaria de Gestão de Pessoas Nº 92, publicada no DOU de 24/11/2021.

Ana Célia de Carvalho Horta Barbosa