Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - DF

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência

PORTARIA SGP N. 132, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0005786-48.2022.6.07.8021, resolve:

Revogar, a partir de 1º/01/2023, o Inciso II do art. 7º da Portaria da Secretaria de Gestão de Pessoas Nº 46, de 19/07/2021, publicada no DOU de 21/07/2021.

ANA CÉLIA DE CARVALHO HORTA BARBOSA

Secretária de Gestão de Pessoas
Substituta

Este texto não substitui o publicado no DOU, n. 246, Seção 2, de 30.12.2022, p. 99.