
Tribunal Regional Eleitoral - DF
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência
PORTARIA SGP N. 33, DE 12 DE MAIO DE 2025.
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0005867-23.2019.6.07.8014, resolve:
Revogar, a partir de 30/6/2025, o Inciso I do Artigo 1° da Portaria da Secretaria de Gestão de Pessoas n° 93, de 09 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de agosto de 2023.
Adriana Aparecida Coelho Pereira
Este texto não substitui o publicado no DOU, n. 120, Seção 2, de 30.6.2025, p. 108.